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OAB/RS alerta: cuidado com golpes de falsos escritórios de advocacia
Após receber uma série de denúncias sobre atos realizados por criminosos nas últimas semanas, a Ordem gaúcha emite alerta aos cidadãos...
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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
Ody Keller Advogados
6 de jun. de 20232 min de leitura
Rede de lojas é condenada por omissão em caso de assédio sexual
A empregada denunciou o caso, mas nenhuma providência foi tomada. 02/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o...
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30 de mai. de 20232 min de leitura
STF suspende processos sobre execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico
Segundo o ministro Dias Toffoli, decisões conflitantes tornam necessário aguardar a posição do Supremo sobre o tema, que teve repercussão...
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26 de mai. de 20232 min de leitura
Procuradoria-Geral da Fazenda anuncia mudanças no processo de negociação de dívidas com a União
Divulgação de novo edital ocorre no Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, em meio a uma campanha do órgão para implementação de...
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24 de mai. de 20233 min de leitura
STJ livra ex-sócio de responder por dívida de empresa
3ª Turma entendeu, por maioria de votos, que só poderia ser responsabilizado se tivesse ficado comprovado que exerceu, efetivamente,...
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24 de mai. de 20234 min de leitura
Supremo nega vínculo de emprego com aplicativo de transporte
Com decisão inédita, ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão trabalhista e determinou remessa do processo à Justiça comum O ministro...
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23 de mai. de 20232 min de leitura
Negada equiparação salarial a trabalhador que exercia atividade diferente de colega do mesmo setor
Trabalhador que tem salário menor que o do colega de mesmo setor, mas não desempenha a mesma atividade, não tem direito a equiparação...
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22 de mai. de 20233 min de leitura
Franquias vencem no STF disputa com ex-franqueados
Empresas têm dois importantes precedentes contra pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego As franquias conseguiram no Supremo...
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18 de mai. de 20231 min de leitura
COMUNICADO: DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal,...
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17 de mai. de 20235 min de leitura
Mediação cresce no país e passa a ser adotada por grandes empresas
Pesquisa inédita mostra que volume de negociações quintuplicou na última década, envolvendo companhias como CSN e SulAmérica A quantidade...
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15 de mai. de 20234 min de leitura
TRF-2 garante crédito de PIS/Cofins sobre gastos com a LGPD
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reconheceu o direito de uma empresa do setor de tecnologia e meios de pagamento por...
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12 de mai. de 20232 min de leitura
Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início...
Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização...
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11 de mai. de 20232 min de leitura
7ª Turma confirma despedida por justa causa de integrante de Cipa que agrediu colega de trabalho
Uma operadora de manufaturas que agrediu uma colega de trabalho teve a despedida por justa causa confirmada, mesmo sendo integrante da...
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3 de mai. de 20231 min de leitura
ANPD abre consulta pública sobre norma de comunicação de incidente de segurança com dados pessoais
A autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta terça-feira, dia 02 de maio de 2023, a Consulta Pública sobre a minuta...
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27 de abr. de 20234 min de leitura
Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legai
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...
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25 de abr. de 20232 min de leitura
Empresa é condenada ao pagamento de danos morais coletivos por não contratar aprendizes
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) condenou uma empresa ao pagamento de indenização por dano moral...
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19 de abr. de 20233 min de leitura
STF julga recurso que pode mudar entendimento sobre contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um recurso que pode mudar o entendimento sobre a cobrança de contribuição sindical de...
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14 de abr. de 20232 min de leitura
TST coloca limites a apreensão de CNH e bloqueio de cartão de devedor
Por não constatar na decisão questionada elementos que comprovassem a adequação e a proporcionalidade da medida, a Subseção II...
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13 de abr. de 20232 min de leitura
Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de...
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12 de abr. de 20233 min de leitura
STJ livra de PIS e Cofins descontos e bonificações dados ao varejo
Decisão unânime, proferida pela 1ª Turma, é inédita no STJ, segundo especialistas O setor do varejo conseguiu uma decisão importante,...
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