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Como a Justiça tem decidido controvérsias sobre inteligência artificial
PL que regulamenta IA ainda tramita no Senado. Judiciário tem aplicado CDC e o Código Civil em casos envolvendo a tecnologia A Justiça...
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Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
PUBLICAÇÕES
Ody Keller Advogados
31 de jul. de 20231 min de leitura
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2023
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de...
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27 de jul. de 20239 min de leitura
Senadores já discutem mudanças na reforma tributária
O Senado espera receber em agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. A Câmara ainda não...
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25 de jul. de 20233 min de leitura
Empregada que alegou estar em "limbo previdenciário" por quase dez anos tem seus pedidos indeferidos
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) indeferiu os pedidos de uma trabalhadora que alegava estar no chamado...
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21 de jul. de 20235 min de leitura
Vem aí o FGTS Digital!
Nova forma de recolhimento do FGTS está prevista para entrar em produção na competência janeiro/2024. Empregadores terão um período de...
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20 de jul. de 20235 min de leitura
Mais de 40 pontos da reforma dependerão de regulação por lei
Regulamentação deve ser distribuída em quatro projetos, que serão levados ao Congresso Por Beatriz Olivon, Lu Aiko Otta, Jessica Sant’Ana...
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19 de jul. de 20233 min de leitura
Receita Federal lança Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas...
Receita Federal lança Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas Receita Federal realizou nessa...
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12 de jul. de 20231 min de leitura
Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados aprovou, o texto-base da Reforma Tributária (PEC nº 45/2019) após votação em dois turnos. Nosso Núcleo de Direito...
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12 de jul. de 20232 min de leitura
Receita Federal avisa contribuintes sobre oportunidade de regularizar obras
Foram emitidas 13.278 cartas com Aviso para Regularização de Obra. A Receita Federal acaba de enviar 13.278 cartas avisando contribuintes...
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7 de jul. de 20232 min de leitura
Trabalhador que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida
Um empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico por covid-19. A 16ª...
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6 de jul. de 20232 min de leitura
Aplicada primeira multa administrativa por descumprimento à LGPD
Processo Administrativo Sancionador nº 00261.000489/2022-62 Autuado: Telekall Inforservice Representante Legal: Emmanuel Gomes de Jesus O...
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5 de jul. de 20232 min de leitura
OAB propõem mudanças no Projeto de Lei que visa a extinção do Voto de Qualidade no CARF
O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), relator do projeto de lei que reestabelece o voto de qualidade no âmbito dos julgamentos do...
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30 de jun. de 20231 min de leitura
Prorrogada a exigência dos eventos trabalhistas no E-social
Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista O início do envio dos eventos relativos às...
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29 de jun. de 20232 min de leitura
STF suspende processos que envolvem modulação do terço de férias
O ministro André Mendonça, do STF, determinou a suspensão de tramitação de todos os processos potencialmente atingidos pela possível...
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28 de jun. de 20231 min de leitura
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 043/23
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe...
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23 de jun. de 20231 min de leitura
Receita disponibiliza dados e informações a mais de 444 mil empresas para facilitar o preenchimen...
Receita disponibiliza dados e informações a mais de 444 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)...
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21 de jun. de 20233 min de leitura
Contribuintes vencem no STJ tese dos juros sobre capital próprio
Com julgamento ontem na 1ª Turma, empresas acumulam precedentes favoráveis nos dois colegiados que julgam direito público A Fazenda...
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16 de jun. de 20232 min de leitura
Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e...
Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL Foram publicados os acórdãos...
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14 de jun. de 20231 min de leitura
ANPD divulga modelo de registro simplificado de operações com dados pessoais para ATPP
Agentes de tratamento de pequeno porte (ATPP) terão modelo simplificado para registrar operações de tratamento de dados pessoais. Nesta...
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12 de jun. de 20232 min de leitura
Despedida de empregada com depressão não é considerada discriminatória pela 2ª Turma do TRT-4
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou não ser discriminatória a despedida de uma empregada...
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