Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul

O texto prevê a manutenção do regime tributário neste ano e a reoneração gradual dos segmentos econômicos e das cidades a partir de 2025...

Para a relatora, a garantia constitucional à privacidade não é absoluta e o tema não precisa ser tratado em lei complementar Por 6x5, o...

Ação tem como objetivo ajudar a União a arrecadar R$ 20 bilhões a mais em 2025 A Receita Federal ampliou de 16 para 43 os itens da lista...

Foram identificadas cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular que possuem...

Prescrição ocorre quando o processo administrativo passa três anos sem andamento e acaba por impedir a cobrança da penalidade Uma decisão...

Previsto em lei, documento serve para o governo verificar se há diferenças salariais por gênero e tornar pública a realidade...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na segunda-feira (19/8), o cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio...

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que não são devidas diferenças salariais por equiparação quando...

Nesta quarta-feira (7/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá início ao cadastro compulsório de grandes e médias empresas no...

Um dos casos mais aguardados, previsto para este mês, trata da exclusão do ISS do PIS/Cofins Estão nas mãos dos ministros do Supremo...

Pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até 50 milhões de reais poderão aderir ao programa até 31 de outubro de 2024 A Receita Federal...

Ação é realizada pela fiscalização com objetivo de orientação. A fiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram...

Essa foi a primeira vez que o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados julgou um recurso administrativo O Conselho...

Contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões podem aderir ao programa. Prazo termina no dia 31 de julho de 2024 A Receita Federal...

Decisão é da 2ª Turma e altera entendimento contra a adoção desse tipo de recurso A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o...

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 200...

Retomada abrupta dos efeitos da oneração da folha pode gerar relevante impacto sobre diversos setores da economia, disse o ministro O...

Liminar beneficia mais de 11 mil empresas associadas a sindicato A Justiça Federal concedeu liminar ao Sindicato das Empresas de Turismo...

Texto-base foi aprovado por 336 votos a favor, 142 contra e 2 abstenções; proposta vai para Senado. Quase sete meses após a promulgação...

Decisão da 1ª Turma validou cláusula compromissória, assim como sua sucessão para o governo Um pedido de indenização da União pela...