Litígio Zero 2024: secretário da Receita destaca que não haverá prorrogação do prazo de adesão e condições tão favoráveis não irão se repetir em 2025
STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão
Prazo para adesão à Transação pelo Edital PGDAU nº 2/2024 é antecipado para outubro
Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício
Justiça do Trabalho mantém demissões por uso indevido de dados de empresas
Lula sanciona, com vetos, lei que mantém desoneração da folha de pagamento de 17 setores
STF autoriza que bancos compartilhem dados de clientes com os fiscos estaduais
Receita amplia para 43 os benefícios fiscais que empresas precisam declarar
Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências
STJ valida prescrição de multa aduaneira
Empresas precisam preencher segundo relatório de transparência salarial até sexta
Domicílio Judicial Eletrônico conclui cadastro compulsório de 1,2 milhão de empresas
11ª Turma decide que contratos baseados em normas coletivas de diferentes cidades não geram equiparação salarial
CNJ inicia cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico
Supremo julgará questões tributárias com impacto de R$ 712 bilhões aos cofres públicos
Prorrogado prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024
Receita Federal alerta empresas sobre o Perse
Em decisão inédita, ANPD rejeita recurso e INSS terá que publicizar infração à LGPD
Débitos de contribuições sociais estão elegíveis ao Programa Litígio Zero 2024
Supremo aceita reclamação e derruba vínculo de emprego de diretor estatutário