O conceito de franquia vem ganhando destaque como uma das principais estratégias de expansão de negócios, especialmente para empresas que desejam ampliar sua atuação em diferentes mercados de forma estruturada e segura. Diante da crescente demanda por esse modelo, trazemos uma breve explicação sobre suas características e vantagens.
O que é uma Franquia?
A franquia é um modelo de negócio no qual uma empresa (franqueadora) concede a terceiros (franqueados) o direito de uso de sua marca, sistemas operacionais, know-how e suporte técnico, em troca de uma remuneração. Esse relacionamento é formalizado por meio de um contrato e deve seguir as diretrizes estabelecidas na Lei de Franquias (Lei nº 13.966/19).
Características Principais:
Uso de Marca: O franqueado recebe o direito de explorar uma marca já estabelecida no mercado.
Padronização de Operações: O franqueador oferece suporte contínuo ao franqueado, garantindo a uniformidade dos produtos ou serviços em toda a rede.
Circular de Oferta de Franquia (COF): Documento obrigatório que contém todas as informações relevantes para a adesão ao sistema de franquias, incluindo direitos, obrigações e aspectos financeiros.
Royalties e Taxas: O franqueado paga taxas periódicas, que podem incluir royalties sobre o faturamento e um valor inicial pela concessão do direito de uso da marca.
Treinamento e Suporte: O franqueador oferece ao franqueado treinamentos e suporte contínuo, incluindo gestão, marketing e operações.
Vantagens do Sistema de Franquias:
Expansão Rápida com Menor Investimento: Permite à franqueadora expandir sua marca sem a necessidade de investimento direto em novas unidades, já que o franqueado assume os custos operacionais.
Redução de Riscos: Para o franqueado, o modelo reduz os riscos envolvidos em abrir um novo negócio, pois ele se beneficia de um modelo já testado e de suporte técnico constante.
Apoio na Gestão: Os franqueadores fornecem ao franqueado suporte em diversas áreas, como planejamento financeiro, marketing, estoque e atendimento.
Ganhos de Escala: A expansão da rede de franquias proporciona ao franqueador o aumento de sua participação no mercado e maior visibilidade da marca.
Alinhamento de Interesses: O sucesso do franqueado também significa sucesso para o franqueador, criando um ambiente de cooperação mútua.
A Importância da Assessoria Jurídica no Sistema de Franquias
A implantação e gestão de um sistema de franquias envolvem questões legais complexas que exigem uma assessoria jurídica especializada para garantir a segurança de ambas as partes envolvidas — franqueador e franqueado. A assessoria jurídica desempenha um papel crucial em diversas etapas do processo:
Estruturação Legal: A criação da Circular de Oferta de Franquia (COF), conforme a legislação vigente, é essencial para garantir que todas as informações necessárias estejam transparentes para o futuro franqueado, prevenindo litígios.
Elaboração de Contratos: Contratos bem redigidos e detalhados, que assegurem os direitos e obrigações de cada parte, evitam conflitos futuros e asseguram que os termos da franquia estejam em conformidade com a legislação.
Proteção de Propriedade Intelectual: A assessoria jurídica garante a proteção da marca, know-how e outros ativos intangíveis, que são fundamentais para a valorização do negócio.
Mitigação de Riscos: A análise contínua dos aspectos legais, financeiros e operacionais ajuda a identificar potenciais riscos e agir preventivamente para mitigá-los.
A franquia apresenta-se como uma excelente alternativa para empresas que desejam expandir seus negócios de forma estruturada, com menores riscos e maior controle de marca e para investidores, que podem alocar seus recursos em um negócio consolidado. Este modelo de expansão é eficaz para promover o crescimento tanto do franqueador quanto do franqueado.
Para mais informações sobre como implementar ou aderir a um sistema de franquias, o Núcleo de Direito Empresarial da Ody Keller Advogados está à disposição.
Bruna Eloisa Cambruzzi
Advogada - OAB/ RS 109.222