A recente atualização da Norma Regulamentadora 01 (NR-01), que entra em vigor em maio de 2025, traz mudanças significativas no campo da gestão de riscos ocupacionais. A partir dessa data, todas as empresas, independentemente do porte ou do número de funcionários, deverão integrar fatores psicossociais ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), tornando-se um requisito indispensável para empresas que contratam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O PGR atualizado deverá estar disponível para fiscalização a partir de 26 de maio de 2025. Este documento poderá ser solicitado pela Inspeção do Trabalho ou por representantes dos trabalhadores para verificação das condições de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
Mais do que um simples requisito normativo, o PGR atualizado reflete a preocupação crescente com a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores. Sua implementação adequada não apenas fortalece a conformidade legal, mas também promove ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos.
A falta de adequação às novas exigências pode trazer impactos significativos para as empresas, que vão além da aplicação de multas. Entre os principais riscos estão:
Aplicação de multas pelo não atendimento às exigências da norma;
Aumento de demandas trabalhistas e riscos jurídicos;
Elevação da rotatividade de colaboradores, comprometendo a retenção de talentos;
Redução da produtividade e intensificação do absenteísmo;
Danos à imagem institucional, afetando a credibilidade.
Estar em conformidade com a NR-01 exige mais do que simplesmente cumprir a legislação. Trata-se de criar um ambiente de trabalho saudável, resiliente e produtivo.
Algumas das principais ações para garantir o alinhamento às exigências legais, incluem:
Prevenção ao assédio: Estabelecer políticas claras e práticas preventivas para proteger os colaboradores.
Fortalecimento da cultura organizacional: Promover um ambiente saudável e colaborativo, que valorize o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Monitoramento contínuo de riscos psicossociais: Implementar ferramentas de diagnóstico e acompanhamento das condições de trabalho.
Suporte psicológico: Disponibilizar recursos que amparem os trabalhadores em situações de estresse e ansiedade.
Treinamentos especializados: Capacitar lideranças e equipes na gestão de conflitos e na promoção de um ambiente positivo.
A atualização da NR-01 se consolida como uma oportunidade estratégica para as organizações e empresas aprimorarem os processos e consolidarem ambientes de trabalho mais seguros, produtivos e humanizados. A adequação a essa norma deve ser encarada como um imperativo legal, mas também como um investimento na construção de relações laborais mais sólidas e na reputação corporativa.
A conformidade com a NR-01 não apenas assegura a segurança jurídica das empresas, mas fortalece sua imagem institucional perante o mercado e a sociedade.
Nossa equipe fica à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Andressa Bonamigo Advogada - OAB / RS 114.651 andressa.bonamigo@odykeller.com.br